Sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Brunel Alves no dia 1º de setembro, a legislação tem como objetivos inserir a Mobilização Social pela Educação no calendário oficial de datas comemorativas do município e incentivar a realização de atividades que estimulem os pais a se envolverem no cotidiano escolar dos filhos. O dia 19 de setembro foi escolhido pelos mobilizadores do município catarinense em homenagem ao aniversário do educador Paulo Freire.
Acesse aqui o arquivo da Lei nº 1336/2010, que institui o Dia da Mobilização Social pela Educação em Capivari de Baixo. O conteúdo desta legislação é disponibilizado no site http://www.leismunicipais.com.br/.
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