Plano Municipal de Educação: convocar, ouvir, redigir

Formulação do PME exige diagnóstico da educação local, mobilização constante e sistematização do trabalho

Imagem: Revista Escola Pública

A formulação do Plano Municipal de Educação deve começar com um bom diagnóstico. Afinal, não é possível estabelecer metas sem saber de onde se está partindo e quais os recursos disponíveis para alcançá-las. Não se trata apenas de um processo burocrático de juntar dados e a participação da sociedade já pode ser incluída nessa etapa. 

A construção conjunta do diagnóstico e a sua divulgação posterior permitem que se avance também na mobilização e qualificação da participação. A população, muitas vezes, desconhece detalhes da gestão da educação, da legislação e outras informações que ajudam a formular as propostas. “A participação não é espontânea, ela precisa ser cuidada”, lembra Ananda Grinkraut, assessora da Ação Educativa. “É preciso propiciar a participação, não só num momento grande, como na conferência, mas antes disso também, para que as pessoas saibam do que se trata, tenham acesso ao documento, possam participar de fato”, diz Tatiana Bello Djrdjran, especialista em gestão educacional da Fundação Itaú Social.

Tudo isso pode levar tempo. Edna Lopes, do Conselho Municipal de Educação de Maceió, diz que foram necessários dois anos para que a comunidade realmente estivesse pronta para tomar o processo de criação do PME nas mãos. Como a Lei 13.005/2014, do atual PNE, prevê que os municípios apresentem seus planos em um ano, o trabalho tem de ser intenso.

Para criação do PME, é fortemente recomendado que se realize uma Conferência Municipal de Educação, para que sejam debatidas as propostas recolhidas ao longo do processo. O caráter participativo e representativo da conferência permite que o plano ganhe tanto em conteúdo, como em peso político. 

Já a revisão, embora também deva garantir a participação efetiva da sociedade, pode ser um processo mais simples, dependendo do estágio em que se encontra a execução do PME em vigência. Em Maceió, por exemplo, onde o plano foi aprovado em 2012, o Conselho Municipal está iniciando a organização de um grande seminário.

Redação

Ananda chama a atenção para a necessidade de incluir no plano estratégias que possam garantir a plena execução das metas. São três as questões fundamentais nesse caso: a previsão de formas de financiamento, o estabelecimento de um cronograma de avaliação das metas e a definição das instâncias de acompanhamento – o Fórum Municipal de Educação, em geral.

A sistematização das propostas é uma etapa fundamental à legitimidade do processo. Exige sensibilidade para perceber as aproximações e as diferenças entre as proposições saídas das muitas reuniões realizadas com a comunidade. Daí a importância de que a comissão formada para essa tarefa seja plural. O grupo irá trabalhar na preparação da etapa de formulação e aprovação do projeto do PME e também na sua redação final.

O texto do PME não precisa ser nada complicado ou rebuscado. Quanto mais direto e objetivo, mais fácil se torna o trabalho posterior de implementação. O grupo responsável pela sistematização das propostas que chegam da comunidade tem, portanto, a tarefa de simplificar sua redação. Nesse momento também é necessário observar o PNE, a divisão de tarefas entre os entes federados e a articulação entre eles. E não se deve esquecer que existem legislações a serem seguidas. Além da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o PNE, é preciso considerar o quadro legal estadual, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e o Plano Diretor.

Discussões em curso

- Diagnóstico da situação da educação no município: A tarefa cabe aos organizadores do processo, mas já pode ser realizada de forma participativa. Dados socioeconômicos, as estatísticas oficiais e os resultados das avaliações do município e estado, além da legislação, fazem parte do levantamento. Avaliações qualitativas, feitas pela comunidade, podem ser agregadas.

- Comunicar e preparar para a participação: Além de estratégias para mobilizar a comunidade, é preciso também levar à população informações que a qualifiquem para os debates. A divulgação do diagnóstico é essencial.

- Dinâmica de reuniões: Estabelecer um calendário, horários e locais compatíveis com a realidade de cada público que se deseja trazer para a discussão. Facilitar o acesso aos encontros é chave para garantir a participação ampla.

- Sistematização das propostas: A comissão de sistematização deve refletir a pluralidade do processo. A tarefa exige trabalho intensivo do grupo, o que deve ser previsto no planejamento. O material organizado servirá de base para a etapa final de formulação ou revisão do PME. Após essa etapa, a comissão também será responsável por redigir a proposta de plano que então seguirá para a aprovação no Legislativo.

- Conferência Municipal: Quatro questões devem ser observadas: elaborar um regimento com regras claras para a eleição e distribuição equitativa das vagas de delegados; uma convocação ampla da comunidade; divulgar com antecedência o material feito pela comissão de sistematização e criar uma programação do evento que preveja espaço para o debate antes da aprovação final. 

Fonte: Revista Escola Pública - http://revistaescolapublica.uol.com.br/