Hoje nosso tema é transporte escolar. Veremos como funciona o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE).
O PNATE é um Programa do Governo Federal, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que consiste na transferência, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, de recursos financeiros destinados a custear o oferecimento de transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural, de modo a garantir o acesso à educação. Caráter suplementar significa que a quantia enviada pelo Governo Federal é uma complementação ao dinheiro que o Município utiliza no transporte escolar.
Quem são os beneficiários do Programa?
Os alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino, residentes em área rural, que utilizam o transporte escolar e são informados no Censo Escolar do INEP/MEC do ano anterior.
Quando são transferidos os recursos?
Os valores serão transferidos diretamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em 9 (nove) parcelas anuais, no período de março a novembro, para o custeio de despesas com o transporte escolar.
Em que podem ser utilizados os recursos do Programa?
Os recursos repassados à conta do PNATE destinar-se-ão ao pagamento de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.
Quem será responsável pelo acompanhamento e o controle da transferência e da aplicação dos recursos do programa junto aos Executores?
A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos ao PNATE é de responsabilidade do FNDE, do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) – mediante a realização de auditorias, de inspeção e de análise dos processos que originarem as prestações de conta. Além disso, a sociedade também tem parte nafiscalização, por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB).
Para mais informações, entre no site do FNDE (www.fnde.gov.br) ou clique aqui.
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