PNE: Para ministro, plano é escolha do país para melhorar educação

Ao abrir o seminário do PNE, Janine Ribeiro destacou
que mais importante do que a lei é a discussão
sobre a educação na sociedade (foto: João Neto/MEC)

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse na manhã desta quinta-feira, 25, que a ideia de pátria educadora deve ser entendida como um projeto nacional, que vai além das diferenças de pensamento. Ele acrescentou que o Plano Nacional de Educação (PNE) é o projeto que a sociedade brasileira escolheu para a melhoria da educação no país.

Janine Ribeiro fez a declaração ao participar da abertura do seminário O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro marca um ano da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o PNE.

Para Janine Ribeiro, a pátria educadora remete a conceitos de bairro educador, cidade educadora e território educador, que não se limitam à educação formal, mas têm na educação formal seu ponto de deslanche. “Não há pátria educadora sem o PNE”, afirmou.

De acordo com o ministro, em seu primeiro ano, o PNE teve como missão principal a consulta, por estados, Distrito Federal e municípios, a suas populações e a organizações da sociedade civil para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. “Mais importante do que a lei, é a discussão sobre a educação na sociedade”, disse Janine Ribeiro. “Essa discussão nem sempre foi amena, nem sempre foi fácil, mas é próprio da democracia que haja divergências, e é próprio da educação que haja evolução.”

Na quarta-feira, 24, na cerimônia de aniversário de promulgação da Lei nº 13.005/2014, Janine Ribeiro assinou portarias relacionadas ao PNE. A primeira institui a instância permanente de negociação federativa no Ministério da Educação, que reúne o próprio MEC e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. Esse espaço de negociação busca fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação.

Outra portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O fórum reúne representantes do Poder Público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. A terceira portaria propõe consulta pública sobre o texto-base da política nacional de formação dos profissionais da educação básica.

As três portarias — nº 618, nº 619 e nº 620 — foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Na página do PNE na internet é possível verificar o andamento do plano em cada município do país.

Fonte: Portal do MEC