O Jornal Nacional, da Rede Globo, publicou em sua edição do dia 22 de maio reportagem sobre a decisão de um promotor da Infância e da Juventude, que tem provocado muita discussão na cidade de Mirassol, SP. Veja a seguir o texto integral:
" Mães são detidas por causa de filhos fora da escola
Em Mirassol (SP), as mães ficaram algumas horas na delegacia e ouviram a explicação de que estavam lá porque os filhos faltaram à escola diversas vezes e foram flagrados pela polícia nas ruas.
Esta edição do Jornal Nacional começa com um debate sobre a responsabilidade dos pais na educação das crianças e adolescentes. É que um promotor da Infância e da Juventude tem provocado muita discussão numa cidade do interior de São Paulo. Em menos de uma semana, quatro mães foram parar na delegacia. Elas ficaram algumas horas detidas e ouviram a explicação de que estavam lá porque os filhos faltaram à escola diversas vezes e foram flagrados pela Polícia Militar nas ruas de Mirassol. Depois de prestar depoimento, as mães foram liberadas. A decisão de levar os responsáveis para a delegacia foi da Promotoria da Infância e da Juventude, que fez um levantamento sobre o número de faltas dos alunos nas escolas. Os diretores enviaram para o Ministério Público relatórios com os históricos dos alunos que mais se ausentam das aulas. Segundo o promotor que determinou a detenção das mães, os documentos apontam que as faltas estão sempre acompanhadas de notas baixas e de mau comportamento. Ele diz que se baseou em dois artigos do Código Penal para determinar que as mães fossem procuradas para dar explicações. “Inicialmente os pais cometem um crime chamado abandono intelectual. Todo pai e toda mãe tem que prover a instrução primária dos seus filhos. O segundo crime é o de abandono de incapaz. É um crime grave porque o pai e a mãe permitem que seus filhos cheguem tarde em casa, fiquem de madrugada nas ruas”, explicou o promotor José Heitor dos Santos. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mirassol, Adauto Rodrigues, a medida é um exagero. “O pai e a mãe têm que deixar o lar para trabalhar e, ele indo para a cadeia, consequentemente esse filho também será abandonado materialmente. E quando ele vai trabalhar, muitas vezes ele sabe que o filho saiu para ir à escola. Agora, se não chegou na escola, muitas vezes ele não sabe”. A Promotoria da Infância e da Juventude informou que vai chamar, para dar explicações, os pais de mais 200 menores que têm se ausentado das aulas no município de Mirassol."
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