FRANCISCO DAS CHAGAS
O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, em entrevista ao blog da mobilização, explicou como será a Conferência Nacional da Educação – CONAE, que acontecerá em abril de 2010 e discutirá temas como financiamento da educação, gestão democrática, formação dos professores, visão sistêmica da educação e questões do dia-a-dia das escolas. Francisco das Chagas afirma que, na realidade, essa não será a primeira conferência realizada no Brasil para tratar sobre a educação, pois anos atrás tivemos as Conferências Brasileiras de Educação e os Congressos Nacionais de Educação. Mas será, sim, a primeira conferência realizada pelo poder público, já que as outras ações pela educação antigamente tinham iniciativa da sociedade civil e dificilmente obtinham apoio do governo. Então, essa Conferência Nacional da Educação possui grande importância, pois é uma parceria dos entes federados e da sociedade, e irá debater temas da realidade da educação, que envolvem desde a creche até a pós-graduação.
Qual a contribuição esperada da Conferência Nacional da Educação na mobilização da sociedade pelo direito de todos e de cada um dos brasileiros à educação?
Na realidade, não é a primeira conferência que se faz no país sobre educação. Tivemos no passado as CBEs (Conferências Brasileiras de Educação), assim como os CONEDs (Congressos Nacionais de Educação). Mas todos esses eventos eram organizados, basicamente, pela sociedade civil, porque o poder público não tinha essa concepção de debater com os setores sociais as suas realidades. O governo do Presidente Lula tem uma concepção diferente e tem feito conferências em todos os setores da área social.
Por essa razão, a CONAE é de grande importância; primeiro porque é fruto de uma parceria do poder público: governo federal, governos estaduais e municipais, mas também da sociedade civil. Segundo, porque ela acontece dentro de um movimento que o Ministério da Educação faz em parceria com os entes federados e a sociedade, levando em consideração uma visão sistêmica da educação. Ou seja, discutindo desde a creche até a pós-graduação e considerando tanto o setor público quanto o privado. E uma terceira questão relevante é que essa concepção de conferência posta pelo governo Lula procura mobilizar na perspectiva de ajudar a organizar o setor e, ao mesmo tempo, fazer um debate de conteúdo sobre a realidade da educação.
Um dos temas principais da conferência é o sistema nacional de educação.
O sistema nacional da educação é o tema central da conferência. Só estamos adicionando a ele dois “adjetivos”: Construindo e articulado. Isso quer dizer que o sistema precisa ser construído e articulado, pois a Constituição propõe que a educação deve ser feita em regime de colaboração.
Muitos especialistas apontam a necessidade de haver um Sistema Único de Educação, a exemplo do Sistema Único de Saúde. Quais as suas considerações sobre esse debate?
A Saúde avançou muito com o SUS, mas são realidades diferentes. Na educação, não estamos propondo o sistema único, e sim o sistema articulado. Estamos discutindo a possibilidade de se construir um sistema nacional de educação que possa interagir e agir como um regime de colaboração entre os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Os mobilizadores sociais pela educação têm constatado a falta de diálogo e articulação entre as redes estaduais e municipais de um mesmo município, mesmo naqueles menores, com poucas escolas e alunos, com grandes prejuízos para os alunos naqueles locais. O sistema articulado visaria a fazer esse diálogo?
_ O PDE aborda essa questão, com o Plano de Ações Articuladas e tenta ajudar. O PAR é uma proposta de regime de colaboração e tenta fazer com que haja ações articuladas no território, para que haja colaboração e não disputa entre duas redes públicas de educação. Porque isso muitas vezes acontece em coisas do dia-a-dia como, por exemplo o transporte escolar, a merenda, o livro, o currículo. O fato de não haver uma articulação entre os três entes muitas vezes causa prejuízo para a educação. O principal é entender que, tendo ações articuladas, se escolas de um município colaborarem entre si e se articularem sem disputa, a educação só tem a ganhar. Isso evitaria a existência em um mesmo território de realidades diferentes.
Faz parte da pauta da CONAE o Plano Nacional da Educação. É possível imaginar que, sendo ele tratado em uma conferência mais ampla e mais democrática, fique mais fácil alcançar seus objetivos ao final de 10 anos?
-- O Plano Nacional da Educação está na pauta da CONAE. Nossa expectativa é que tenhamos a definição de linhas gerais e diretrizes capazes de nortear a elaboração do texto final do próximo PNE que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional. Até porque, para que haja um Sistema Nacional da Educação, é preciso haver um plano a ser executado. E uma conferência reunindo representantes de todos os segmentos envolvidos com a educação é um espaço muito oportuno para debater esse tema. O plano que está em vigor não foi proposto pelo governo da época, mas pela sociedade civil. Foi a sociedade civil que fez os CONEDs e apresentou o plano ao Congresso Nacional. Aí, o governo apresentou o seu plano, em contraposição ao apresentado pela sociedade civil, e foi o plano do governo o aprovado pelo Congresso Nacional. Assim, por falta de articulação do governo com a sociedade civil, o atual PNE nunca foi “linha de frente” das políticas educacionais do Brasil, embora deva ser considerado uma conquista, apesar de todas as dificuldades de aplicação nos diversos estados brasileiros. Ainda hoje, há muitos municípios sem um plano de educação. Além disso, a espinha dorsal do Plano, que era o percentual do PIB para financiamento da educação, sofreu veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Além dessas dificuldades apresentada, o PNE tem uma grave falha porque, mesmo tendo diretrizes e objetivos, não apresenta mecanismos de monitoramento e fiscalização e nem estratégias definidas para cada meta.
A expectativa é que a CONAE indique, além das diretrizes, uma direção estratégica?
-- Esperamos que sim, que possamos sair com um documento final com linhas gerais, propostas e estratégias para um novo PNE.
Como está sendo feita a mobilização dos sistemas e da sociedade?
-- O processo de preparação para a Conferência já esta acontecendo desde o ano passado, logo após o encerramento da Conferencia Nacional da Educação Básica. O primeiro passo foi a organização da comissão nacional, que elaborou o regimento e o documento referência. A definição dos membros da Comissão levou algum tempo, foi um processo de negociação e articulação considerando a pluralidade de interesses e realidades do setor educacional. Em seguida foi elaborado o cronograma para a realização das conferências municipais e estaduais: neste primeiro semestre estão sendo realizadas as conferências municipais e intermunicipais; as conferências estaduais devem acontecer no segundo semestre. E por fim, a etapa nacional com a reunião dos delegados em Brasília , em abril de 2010. Uma conferência pode até decidir que não discutirá a pauta nacional, somente a local, mas estará se prejudicando, já que não oferecerá propostas para a conferência estadual e, consequentemente, para a nacional. Aconselha-se que as conferências municipais e até as estaduais discutam as duas pautas, tanto a pauta nacional, quanto sua própria pauta regional.
O que for decidido nas etapas municipais será levado para a estadual e pode chegar à Conferência Nacional?
A metodologia consiste em se ter um documento referência com o tema principal da conferência, citando os eixos e organizando a discussão, mas não é proibido se discutir um tema que não esteja presente nesse documento. O município pode fazer emendas ao documento para retirar, melhorar ou substituir o texto. Essas emendas chegam à conferência estadual, que também fará o mesmo, propondo mudanças que, por fim, chegam à Conferência Nacional. Mas, para as propostas chegarem à etapa nacional, elas têm que antes passar por, pelo menos, cinco estados. Por essa razão, não existirá proposta nova na conferência, todas as propostas já terão sido amplamente discutidas em diversos estados.
Como é a relação entre as conferências municipais e estaduais e como funciona o sistema de escolha de delegados?
-- O percentual de delegados para a Conferência Nacional foi definido pela Comissão Organizadora, com o estabelecimento de uma cota para cada segmento envolvido: pais, estudantes, trabalhadores, gestores, da educação básica, superior e profissional tanto da rede pública quanto da privada, assim como os movimentos e entidades que atuam em educação e não estão ligados diretamente à educação têm um percentual de representação na CONAE. As comissões estaduais têm flexibilidade para definir o número de delegados, e, levando em consideração o que já foi definido para a Conferência Nacional – percentual de vagas por segmento – para garantir a maior representatividade possível.
As Secretarias Municipais e Estaduais de Educação são as responsáveis pelas conferências municipais e estaduais, respectivamente. Das municipais saem os delegados para as estaduais?
-- Nem todos os delegados saem das municipais porque diversos municípios não possuem todos os setores. O que o regimento afirma é que todo delegado para se candidatar à conferência nacional deve passar antes pos uma conferência municipal ou estadual. Cada estado tem flexibilidade para organizar a etapa municipal. Existem estados que fazem conferências intermunicipais, nas quais participam grupos de municípios de uma mesma região. Outros fazem conferências em todos os municípios e alguns também fazem tanto municipais quanto intermunicipais
E qualquer pai, mãe, responsável, qualquer pessoa tem o direito de participar, de se inscrever?
-- Qualquer pessoa, desde que esteja ligada a um setor ou um segmento. Porque é preciso haver um controle nas conferências por causa da logística e da estrutura. O cidadão que queira participar deve procurar a coordenação local da conferência e se inscrever pelo segmento “pai”, por exemplo. Mas deve se entender que cada conferência tem um número de vagas, ela não pode ser totalmente aberta ao público, e por isso, cada segmento tem seu número de vagas também.
Existe uma cota para representantes de empresas?
-- Existe um número definido para empresários que são gestores da educação e para os que não são da área da educação. Enviamos oficio para as entidades representativas dos setores que tiverem interesse em participar procurarem a coordenação da conferência nos estados.
As famílias terão papel importante em todo esse processo de conferências e na própria conferência nacional?
-- Sim. Coloco como família principalmente dois segmentos, “pais” e “filhos”, que se transformam em um segmento de grande força na conferência, muito bem representados. Esses segmentos têm tanto um papel interno no sistema educacional, quanto externo, possibilitando uma visão quase que holística de todo o processo.
Como a sociedade está tomando conhecimento das Conferências?
-- Mandamos cartazes e folder para todas as escolas públicas e particulares e todas as universidades, além das câmaras municipais, assembléias legislativas, ou seja, tentamos fazer a divulgação para os segmentos , entidades etc. Além disso, o MEC vai divulgar um vídeo informativo sobre a conferência na televisão, no rádio e fazer chamadas nos jornais de grande circulação das cidades. E pedimos aos nossos parceiros que façam a mobilização também, que pais, professores, entidades, divulguem em seu segmento.
Quem quiser ajudar na divulgação, por exemplo, uma ONG, pode entrar em contato com o MEC e solicitar o material?
-- Pode entrar em contato sim, que disponibilizaremos os folders, que trazem muitas informações, como datas, como participar, os temas, os objetivos das conferências, entre outras.
Saiba mais sobre a CONAE acessando www.portal.mec.gov.br/conae
Qual a contribuição esperada da Conferência Nacional da Educação na mobilização da sociedade pelo direito de todos e de cada um dos brasileiros à educação?
Na realidade, não é a primeira conferência que se faz no país sobre educação. Tivemos no passado as CBEs (Conferências Brasileiras de Educação), assim como os CONEDs (Congressos Nacionais de Educação). Mas todos esses eventos eram organizados, basicamente, pela sociedade civil, porque o poder público não tinha essa concepção de debater com os setores sociais as suas realidades. O governo do Presidente Lula tem uma concepção diferente e tem feito conferências em todos os setores da área social.
Por essa razão, a CONAE é de grande importância; primeiro porque é fruto de uma parceria do poder público: governo federal, governos estaduais e municipais, mas também da sociedade civil. Segundo, porque ela acontece dentro de um movimento que o Ministério da Educação faz em parceria com os entes federados e a sociedade, levando em consideração uma visão sistêmica da educação. Ou seja, discutindo desde a creche até a pós-graduação e considerando tanto o setor público quanto o privado. E uma terceira questão relevante é que essa concepção de conferência posta pelo governo Lula procura mobilizar na perspectiva de ajudar a organizar o setor e, ao mesmo tempo, fazer um debate de conteúdo sobre a realidade da educação.
Um dos temas principais da conferência é o sistema nacional de educação.
O sistema nacional da educação é o tema central da conferência. Só estamos adicionando a ele dois “adjetivos”: Construindo e articulado. Isso quer dizer que o sistema precisa ser construído e articulado, pois a Constituição propõe que a educação deve ser feita em regime de colaboração.
Muitos especialistas apontam a necessidade de haver um Sistema Único de Educação, a exemplo do Sistema Único de Saúde. Quais as suas considerações sobre esse debate?
A Saúde avançou muito com o SUS, mas são realidades diferentes. Na educação, não estamos propondo o sistema único, e sim o sistema articulado. Estamos discutindo a possibilidade de se construir um sistema nacional de educação que possa interagir e agir como um regime de colaboração entre os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Os mobilizadores sociais pela educação têm constatado a falta de diálogo e articulação entre as redes estaduais e municipais de um mesmo município, mesmo naqueles menores, com poucas escolas e alunos, com grandes prejuízos para os alunos naqueles locais. O sistema articulado visaria a fazer esse diálogo?
_ O PDE aborda essa questão, com o Plano de Ações Articuladas e tenta ajudar. O PAR é uma proposta de regime de colaboração e tenta fazer com que haja ações articuladas no território, para que haja colaboração e não disputa entre duas redes públicas de educação. Porque isso muitas vezes acontece em coisas do dia-a-dia como, por exemplo o transporte escolar, a merenda, o livro, o currículo. O fato de não haver uma articulação entre os três entes muitas vezes causa prejuízo para a educação. O principal é entender que, tendo ações articuladas, se escolas de um município colaborarem entre si e se articularem sem disputa, a educação só tem a ganhar. Isso evitaria a existência em um mesmo território de realidades diferentes.
Faz parte da pauta da CONAE o Plano Nacional da Educação. É possível imaginar que, sendo ele tratado em uma conferência mais ampla e mais democrática, fique mais fácil alcançar seus objetivos ao final de 10 anos?
-- O Plano Nacional da Educação está na pauta da CONAE. Nossa expectativa é que tenhamos a definição de linhas gerais e diretrizes capazes de nortear a elaboração do texto final do próximo PNE que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional. Até porque, para que haja um Sistema Nacional da Educação, é preciso haver um plano a ser executado. E uma conferência reunindo representantes de todos os segmentos envolvidos com a educação é um espaço muito oportuno para debater esse tema. O plano que está em vigor não foi proposto pelo governo da época, mas pela sociedade civil. Foi a sociedade civil que fez os CONEDs e apresentou o plano ao Congresso Nacional. Aí, o governo apresentou o seu plano, em contraposição ao apresentado pela sociedade civil, e foi o plano do governo o aprovado pelo Congresso Nacional. Assim, por falta de articulação do governo com a sociedade civil, o atual PNE nunca foi “linha de frente” das políticas educacionais do Brasil, embora deva ser considerado uma conquista, apesar de todas as dificuldades de aplicação nos diversos estados brasileiros. Ainda hoje, há muitos municípios sem um plano de educação. Além disso, a espinha dorsal do Plano, que era o percentual do PIB para financiamento da educação, sofreu veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Além dessas dificuldades apresentada, o PNE tem uma grave falha porque, mesmo tendo diretrizes e objetivos, não apresenta mecanismos de monitoramento e fiscalização e nem estratégias definidas para cada meta.
A expectativa é que a CONAE indique, além das diretrizes, uma direção estratégica?
-- Esperamos que sim, que possamos sair com um documento final com linhas gerais, propostas e estratégias para um novo PNE.
Como está sendo feita a mobilização dos sistemas e da sociedade?
-- O processo de preparação para a Conferência já esta acontecendo desde o ano passado, logo após o encerramento da Conferencia Nacional da Educação Básica. O primeiro passo foi a organização da comissão nacional, que elaborou o regimento e o documento referência. A definição dos membros da Comissão levou algum tempo, foi um processo de negociação e articulação considerando a pluralidade de interesses e realidades do setor educacional. Em seguida foi elaborado o cronograma para a realização das conferências municipais e estaduais: neste primeiro semestre estão sendo realizadas as conferências municipais e intermunicipais; as conferências estaduais devem acontecer no segundo semestre. E por fim, a etapa nacional com a reunião dos delegados em Brasília , em abril de 2010. Uma conferência pode até decidir que não discutirá a pauta nacional, somente a local, mas estará se prejudicando, já que não oferecerá propostas para a conferência estadual e, consequentemente, para a nacional. Aconselha-se que as conferências municipais e até as estaduais discutam as duas pautas, tanto a pauta nacional, quanto sua própria pauta regional.
O que for decidido nas etapas municipais será levado para a estadual e pode chegar à Conferência Nacional?
A metodologia consiste em se ter um documento referência com o tema principal da conferência, citando os eixos e organizando a discussão, mas não é proibido se discutir um tema que não esteja presente nesse documento. O município pode fazer emendas ao documento para retirar, melhorar ou substituir o texto. Essas emendas chegam à conferência estadual, que também fará o mesmo, propondo mudanças que, por fim, chegam à Conferência Nacional. Mas, para as propostas chegarem à etapa nacional, elas têm que antes passar por, pelo menos, cinco estados. Por essa razão, não existirá proposta nova na conferência, todas as propostas já terão sido amplamente discutidas em diversos estados.
Como é a relação entre as conferências municipais e estaduais e como funciona o sistema de escolha de delegados?
-- O percentual de delegados para a Conferência Nacional foi definido pela Comissão Organizadora, com o estabelecimento de uma cota para cada segmento envolvido: pais, estudantes, trabalhadores, gestores, da educação básica, superior e profissional tanto da rede pública quanto da privada, assim como os movimentos e entidades que atuam em educação e não estão ligados diretamente à educação têm um percentual de representação na CONAE. As comissões estaduais têm flexibilidade para definir o número de delegados, e, levando em consideração o que já foi definido para a Conferência Nacional – percentual de vagas por segmento – para garantir a maior representatividade possível.
As Secretarias Municipais e Estaduais de Educação são as responsáveis pelas conferências municipais e estaduais, respectivamente. Das municipais saem os delegados para as estaduais?
-- Nem todos os delegados saem das municipais porque diversos municípios não possuem todos os setores. O que o regimento afirma é que todo delegado para se candidatar à conferência nacional deve passar antes pos uma conferência municipal ou estadual. Cada estado tem flexibilidade para organizar a etapa municipal. Existem estados que fazem conferências intermunicipais, nas quais participam grupos de municípios de uma mesma região. Outros fazem conferências em todos os municípios e alguns também fazem tanto municipais quanto intermunicipais
E qualquer pai, mãe, responsável, qualquer pessoa tem o direito de participar, de se inscrever?
-- Qualquer pessoa, desde que esteja ligada a um setor ou um segmento. Porque é preciso haver um controle nas conferências por causa da logística e da estrutura. O cidadão que queira participar deve procurar a coordenação local da conferência e se inscrever pelo segmento “pai”, por exemplo. Mas deve se entender que cada conferência tem um número de vagas, ela não pode ser totalmente aberta ao público, e por isso, cada segmento tem seu número de vagas também.
Existe uma cota para representantes de empresas?
-- Existe um número definido para empresários que são gestores da educação e para os que não são da área da educação. Enviamos oficio para as entidades representativas dos setores que tiverem interesse em participar procurarem a coordenação da conferência nos estados.
As famílias terão papel importante em todo esse processo de conferências e na própria conferência nacional?
-- Sim. Coloco como família principalmente dois segmentos, “pais” e “filhos”, que se transformam em um segmento de grande força na conferência, muito bem representados. Esses segmentos têm tanto um papel interno no sistema educacional, quanto externo, possibilitando uma visão quase que holística de todo o processo.
Como a sociedade está tomando conhecimento das Conferências?
-- Mandamos cartazes e folder para todas as escolas públicas e particulares e todas as universidades, além das câmaras municipais, assembléias legislativas, ou seja, tentamos fazer a divulgação para os segmentos , entidades etc. Além disso, o MEC vai divulgar um vídeo informativo sobre a conferência na televisão, no rádio e fazer chamadas nos jornais de grande circulação das cidades. E pedimos aos nossos parceiros que façam a mobilização também, que pais, professores, entidades, divulguem em seu segmento.
Quem quiser ajudar na divulgação, por exemplo, uma ONG, pode entrar em contato com o MEC e solicitar o material?
-- Pode entrar em contato sim, que disponibilizaremos os folders, que trazem muitas informações, como datas, como participar, os temas, os objetivos das conferências, entre outras.
Saiba mais sobre a CONAE acessando www.portal.mec.gov.br/conae
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