Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de
educação até 24 de junho, como estabelecido no Plano Nacional de
Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o
secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho
Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o
diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo
o quanto antes”, alerta.
Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação
colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura
de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do
PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.
A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para
tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos
secretários que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo. O MEC
também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que
atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios.
Estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão
são as unidades da Federação com planos já sancionados; Rondônia, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul enviaram projetos de lei para apreciação
dos legislativos; Distrito Federal e Roraima estão com os projetos
elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco fizeram o
documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da
realidade local. Os outros seis estados estão ainda no processo
preliminar, apenas constituíram comissões coordenadoras.
Municípios – Entre os 5.570 municípios, 44 cumpriram
todas as fases e estão com os planos sancionados; 17 já aprovaram as
leis; 45 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 48 elaboraram
o projeto de lei; 122 realizaram consultas públicas; 385 fizeram o
documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906 instituíram
comissão coordenadora. Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou o
trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não
prestaram informações ao MEC.
Em Criciúma (SC), o plano municipal está pronto, com lei aprovada
desde o início de dezembro passado. “O plano se inicia com a consciência
de que para se realizar uma gestão educacional de qualidade é preciso
elencar prioridades; para nós, o plano foi a prioridade número um”,
afirma a secretária municipal de educação, Rose Mayr. Na visão dela, sem
planejamento, não há como alocar bem os recursos para cada demanda
educacional. “Se temos uma direção a seguir, fica mais fácil se
organizar e também garantir a continuidade das ações.”
Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e
metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional.
Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação
oferece aos municípios e estados levará os planos em conta. “O MEC está
ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem
definidas e com maior dificuldade técnica e financeira”, explica o
secretário Binho Marques.
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei
13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250
estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado
integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos
estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Marques
enfatiza que se os planos estiverem em consonância, os recursos serão
otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da
educação básica e superior.
Verifique a situação dos planos de cada estado e município
Acesse a página do PNE
Texto: Letícia Tancredi - Portal MEC
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