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| Chagas explica etapas de elaboração do novo PNE |
A próxima legislatura da Câmara dos Deputados, que iniciará suas atividades a partir da posse, em 1° de fevereiro, deverá analisar e conduzir a aprovação do Projeto de Lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A construção da proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 foi tema da Palestra Magna ministrada pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes, durante o Encontro de Lideranças da Mobilização Social pela Educação. O evento foi realizado em dezembro, no município paulista de São Bernardo do Campo.
Em sua exposição, que teve destaque na programação do Encontro, no segundo dia de atividades, em 13 de dezembro, o professor Chagas incentivou os mobilizadores sociais pela educação a ficarem atentos à tramitação do Projeto de Lei sobre o PNE no Legislativo Federal e a fazerem gestão junto aos parlamentares de seus estados, no sentido de garantir as conquistas propostas para o Plano Nacional de Educação que deverá vigorar de 2011 a 2020.
Para explicar o contexto da política educacional do País em que a proposta do PNE foi elaborada, Chagas falou sobre a Ação Sistêmica; o Regime de Cooperação e Colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Qualidade Social; e a Mobilização.
O secretário executivo adjunto do MEC lembrou que a Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada em Brasília, de 28 de março e 1 de abril de 2010, norteou suas discussões tendo como base o tema: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Assim, com o objetivo de elaborar suas propostas para a construção do novo PNE, a CONAE teve como eixos temáticos: Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; a Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação; Financiamento da Educação e Controle Social; Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
O PNE que vigorou até 2010
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| Chagas explica diferenças entre o antigo e o novo PNE |
Chagas ainda traçou um paralelo entre o PNE que esteve em vigor até o final de 2010 (lei nº 10.172/01) e o que será aprovado pelo Congresso Nacional. Entre os principais obstáculos característicos do Plano anterior, o professor apontou a falta de prazo determinado para que estados, municípios e o Distrito Federal elaborassem seus planos de educação; a ausência de sanção para descumprimentos da Lei; e a falta de definição de estratégias para a sua implementação. O primeiro PNE também era omisso em relação à definição de indicadores educacionais necessários ao acompanhamento da execução de suas metas, além de não ter tido as atualizações compatíveis às mudanças ocorridas nesse período.
O PNE 2011/2020
O professor Chagas também explicou que o Projeto de Lei do novo PNE, por sua vez, toma como base legal a Emenda Constitucional nº 59/2009 que criou o Plano Decenal de Educação e definiu que ele terá função de articular o sistema nacional de educação. Do mesmo modo, ressaltou que o novo PNE deverá resgatar as metas do financiamento e definirá a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.
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| Palestra sobre PNE teve destaque no Encontro de Mobilizadores |
O PNE que entrará em vigor também apresenta definição de Custo Aluno-Qualidade, prevê fontes de financiamento, define prazos para conclusão dos planos municipais e estaduais e expõe estratégias para sua implementação.
A educação em tempo integral, o ciclo de alfabetização de crianças até 8 anos e as diversidades também serão contempladas no novo PNE. A nova legislação atenderá, ainda, as perspectivas de universalização do atendimento dos 4 aos 17 anos até 2016; a ampliação da oferta de vagas na faixa etária de 0 a 3 anos de idade; o aumento do número de vagas na educação profissional e tecnológica; e o aumento da taxa de matrícula bruta e líquida na educação superior.
Chagas também ressaltou que o novo PNE inclui a Valorização dos Profissionais da Educação em suas diretrizes. Para isso, formação, salário, carreira, infraestrutura e avaliação deverão ser reforçados no ensino público brasileiro para que se cumpram objetivos do novo Plano Nacional de Educação.
Metas para o Ideb e para o investimento em Educação
No documento encaminhado ao Congresso Nacional em 15 dezembro, o MEC incluiu as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Até 2021, o País deverá alcançar média 6, em uma escala de 0 a 10. Em 2009, este índice atingiu 4,6. O novo PNE prevê, ainda, meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.
Confira a íntegra do projeto de lei.
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