Saiba como a comunidade pode participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, instituída em 20 de dezembro de 1996, prevê, no Artigo 12º, que os estabelecimentos de ensino têm, entre outras atribuições, a missão de elaborar e executar sua proposta pedagógica. O Projeto Político-Pedagógico – PPP da escola deve atender as normas da legislação e nasce a partir de uma série de debates sobre as concepções de ensino da escola, promovidos entre professores, alunos, equipe de apoio e comunidade. 

Segundo o professor de filosofia e consultor de gestão escolar da Escola Vera Cruz, José Auri Cunha, a LDB permite que a escola defina, politicamente, o lugar que ocupa na sociedade por meio de seu projeto de formação do futuro. “O PPP é o coração da identidade da escola, da proposta do ensino fundamental e médio. Existem questões que o projeto tem que responder para ser político, e também pedagógico, como, por exemplo, ‘que ser humano queremos formar?’; ‘que sociedade?’; ‘para qual sociedade?’; ‘onde queremos inserir esse cidadão?’. Essas são algumas perguntas que o PPP precisa responder para que se tenha efetividade e as  respostas devem estar presentes na sala de aula, na sequência didática”, explica.

Escola Cidadã – Porto Alegre 

Em Porto Alegre (RS), a partir de debates realizados para a transformação da escola e de todo o sistema de ensino, foi criado, no ano 2000, o Projeto Escola Cidadã. Segundo conta a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon, por meio das discussões realizadas no período, ficou entendido que era preciso ocupar, também, um espaço político para reforçar e revigorar a qualidade da Educação no município.

Segundo Cavedon, com um processo participativo, realizado em rede, as escolas passaram pelo desafio de construir ou reconstruir seus Projetos Políticos-Pedagógicos, a partir dos novos princípios debatidos. “Assim como acumulamos um debate grande de redes e seminários, também respeitamos a autonomia de cada escola. Não adianta apenas fazermos o debate geral da rede, queremos uma escola emancipatória, com uma avaliação para a inclusão, com um currículo significativo, que tenha a ver com a realidade dos alunos e que seja desregular ao tempo, para garantir a diferença. Após essa etapa, focamos na elaboração e tradução desses grandes princípios de rede em cada escola e o PPP é o documento que traduz esse posicionamento”.

Ainda de acordo com Cavedon, “o PPP torna visível a escola desejada” e precisa estar alinhado à LDB, ao núcleo escolar e ao Conselho Municipal de Educação. “O projeto não pode, obviamente, ser um bonito objeto de construção e depois ser engavetado. Para isso, trabalhamos com a vitalidade das instâncias de gestão democrática da escola e da rede. Construímos, em Porto Alegre, um conselho escolar que é o órgão máximo, que opina sobre o currículo, sobre a avaliação e o calendário. Ele é paritário entre aluno, professor e funcionário. O conselho escolar vivo e representativo, o tempo todo, é o lugar de verificação e de reavaliação das estratégias estabelecidas para cumprir e desenvolver o PPP”, conta.

Cidadania e Participação – Distrito Federal 

Situada no Distrito Federal (DF), a Escola 304 Norte reavalia, anualmente, o seu Projeto Político-Pedagógico. A instituição, que atua com alunos do 1ª ao 5º ano, começou, em 2012, a receber crianças a partir dos 6 anos de idade e, durante a avaliação realizada no final do mesmo ano, foram sugeridas alterações para atender as novas demandas. Com o objetivo de entender o que era preciso mudar e que novas ações incluir no PPP, a gestão elaborou uma pesquisa que envolveu toda a comunidade escolar.

Segundo a vice-diretora, Narelaine Gomes Neves, a pesquisa de opinião envolveu famílias, alunos e profissionais da educação e, por meio de um formulário, a escola foi analisada em diversos aspectos. “Nesse processo, a pesquisa de opinião foi essencial. Compilamos os dados e reunimos a comunidade para discutir. Separamos grupos de interesse por assunto, reunimos as ideias e listamos o que, nos grupos, consideramos mais importante. Com base nas discussões e estudos, escrevemos o PPP e repassamos por e-mail para alguns pais que se dispuseram a ler. Fizemos as alterações necessárias e apresentamos à comunidade em assembleia”, relata.

A Escola 304 Norte tem, no seu PPP, a finalidade de desenvolver sujeitos e construir relações de cidadania com a participação de todos. “O diferencial é o diálogo com as crianças, com os profissionais, entre colegas, e com as famílias. É a partir dele que reconhecemos e compreendemos o outro. O PPP é o retrato da escola e seu principal objetivo é mostrar a realidade da instituição e nortear o trabalho dos profissionais. O maior desafio da nossa escola, hoje, é manter a participação das famílias durante o ano letivo. Para que seja possível cumprir esta missão, é imprescindível que a escola organize os conteúdos que devem ser trabalhados, distribuindo-os em atividades que envolvam os interesses das crianças e atendam suas necessidades”, afirma Neves.

Educação inclusiva – São Paulo

O Centro Integrado de Educação para Jovens e Adultos do Campo Limpo – CIEJA CL, localizado no Parque Maria Helena, bairro da periferia da cidade de São Paulo, é reconhecido, atualmente, como referência em educação inclusiva. As mudanças começaram com a abertura para discussão sobre o papel da escola na comunidade e a construção de um Projeto Político-Pedagógico que respeitasse a diversidade. Na escola, os horários e a grade curricular foram pensados, especialmente, para facilitar a aprendizagem dos alunos que trabalham, estudam ou possuem necessidades especiais. 

De acordo com a coordenadora geral do CIEJA CL, Êda Luiz, o PPP da instituição valoriza a construção de um espaço público democrático, que conte com a participação de todos. As decisões são tomadas sempre em assembleias. “Formamos uma escola de portões abertos, para que a comunidade se aproprie do espaço público, utilizando nossa sala de leitura comunitária, a sala de informática, as atividades coletivas de formação e informação, oferecidas por nós ou pelos parceiros. Acreditamos que o CIEJA CL está inserido nessa comunidade e dela faz parte, por isso tecemos uma “rede” para resolvermos nossos problemas, para ajudar, para comemorar, para chorar e para acolher”.

Por Pamella Indaiá/Blog Educação - com adaptações

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