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| 2ª Semana Municipal de Enfrentamento à Indisciplina escolar em Vilhena |
Os pontos semelhantes entre o projeto de combate à indisciplina escolar desenvolvido pela promotora de justiça de Vilhena, em Rondônia, Yara Travalon, e o Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE) do Ministério da Educação (MEC) despertaram o interesse da promotora em conhecer outras ações de incentivo à interação família-escola-comunidade e a fazer contato com a equipe do ministério para implementar atividades semelhantes em sua região. Como resultado desse contato, Vilhena vai receber na próxima semana, nos dias 16 e 17 de julho, a Oficina de Formação de Mobilizadores Sociais pela Educação.
O evento de capacitação será promovido em parceira com o MEC, com organização coordenada pela promotora que responde pela Curadoria da Infância e Juventude e Educação da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena. Durante a atividade, serão oferecidas orientações às lideranças sociais e representantes de órgãos públicos dispostos a promover iniciativas que resultem na melhoria da qualidade da educação pública na região. Os participantes da Oficina vão tomar conhecimento sobre boas práticas de estímulo à participação das famílias na vida escolar dos filhos e de incentivo à colaboração da sociedade na busca por soluções para os desafios enfrentados no ensino público.
Além de integrantes das representações locais do Ministério Público em Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras, a Oficina deverá reunir representantes dos municípios que compõem essas comarcas como Chupinguaia, Cabixi, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. Vão participar, ainda, conselheiros tutelares e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, membros da Secretaria de Estado da Educação, das secretarias municipais de educação das cidades envolvidas, coordenadores do Programa de Saúde da Família e lideranças sociais.
Enfrentamento à indisciplina escolar
A promotora Yara Travalon é a responsável pela elaboração do projeto “Harmonizar para Disciplinar - Ações Multidisciplinares de Enfrentamento à Indisciplina Escolar". A iniciativa tem envolvido famílias, estudantes, gestores e demais profissionais da educação das 41 escolas municipais e estaduais de Vilhena.
Por meio desse projeto, a promotora tem buscado esclarecer à sociedade e aos profissionais da educação, entre outros pontos, os referentes à interpretação equivocada sobre a Lei n.º 8.069/90 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O desconhecimento sobre o seu alcance e espírito, acreditando que o estatuto contempla apenas direitos às crianças e aos adolescentes, gerando, assim, sensação irreal de impunidade e insegurança”, afirma Yara Travalon.
Entre as justificativas do projeto, ela também cita artigos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para explicar que tais normas revelam o dever de todos no compromisso da educação das crianças e dos adolescentes brasileiros.
“De sorte que o Ministério Público deve estar ao lado da escola, da família, da sociedade e de todos os órgãos de atendimento à criança e ao adolescente que integram o sistema de garantias e direitos, visando com isso uma interlocução aproximada para a consecução de ações uniformes e eficazes de atendimento ao público infanto-juvenil, sempre calcadas nos ideais de prioridade absoluta nos atendimentos e de proteção integral. Portanto, em sendo a indisciplina escolar problema recorrente na escola, ali devem estar todos unidos para a sua prevenção e combate”, pondera a promotora Yara Travalon na justicativa do projeto.
Acesse aqui a ementa do projeto “Harmonizar para Disciplinar - Ações Multidisciplinares de Enfrentamento à Indisciplina Escolar".
Lei mais sobre o projeto no site do Ministério Público de Vilhena:
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