Com o retorno das atividades no Congresso Nacional após o recesso, o
Fórum Nacional de Educação (FNE) volta a pedir o empenho dos
parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 592, de 3 de
dezembro de 2012. A MP destina à educação 100% das receitas dos futuros
contratos dos royalties da exploração do petróleo.
Em dezembro do ano passado, pouco depois de a presidenta da
República, Dilma Rousseff, instituir a MP, o FNE lançou na internet
petição pública para coletar assinaturas da população em favor da
vinculação dos royaties à educação. Em breve, o documento será entregue
ao Poder Legislativo.
A petição on-line é baseada em nota técnica
divulgada pelo FNE, na qual o fórum pede a vinculação integral dos
royalties à educação. No documento, a entidade defende ainda que 50% do
Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino.
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