Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas baianas, os Correios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB/BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) e, mais recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região Bahia firmaram parceria para instaurar o Projeto Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas. Criado em 2010, o Comitê agora também conta com o apoio do Plano de Mobilização Social pela Educação do Ministério da Educação (PMSE/MEC) e vai passar a divulgar a cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos em suas ações.
A parceria do projeto com o PMSE/MEC foi acertada em reunião realizada no Ministério no dia 10 de setembro. Na oportunidade, a coordenadora do PMSE, Ivanete Oliveira dos Santos, recebeu a advogada dos Correios e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA, Eliasibe Simões. “Faríamos um projeto piloto na Bahia, entre o MEC e os Correios, conscientizando os carteiros que atuam nos municípios onde já existe o Comitê de Educação, para que eles divulguem a importância de conscientizar os pais ou responsáveis quanto ao acompanhamento da vida escolar dos filhos”, propôs a advogada.
O Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas também tem entre seus apoiadores a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e a Associação dos Promotores (AMPEB).
Carta-denúncia
O principal instrumento de trabalho do Comitê é a carta-denúncia, formulário em formato de folder no qual os cidadãos podem relatar problemas encontrados nas escolas. Essas cartas são depositadas em urnas disponíveis em agências dos Correios – em Salvador, todas as 43 agências já possuem as urnas e os formulários – e são posteriormente analisadas pela OAB e separadas por assunto. Após a triagem, a OAB encaminha ofícios às secretarias de Educação dos municípios e do Estado, solicitando providências. Cópias desses documentos são também enviadas ao Ministério Público, para que o órgão acompanhe e tome as medidas cabíveis. Se soluções para o problema não forem apresentadas, o TJ/BA ou o TRT – 5ª Região/BA são acionados.
Por meio do formulário, é possível denunciar instalações degradadas, falta de transporte escolar na zona rural, trabalho infantil, ausência de professores ou pagamento abaixo do piso, entre outros. Pode ser apontado, ainda, o abandono intelectual, que ocorre quando os pais e responsáveis deixam de levar os filhos para a escola.
Confira aqui a carta-denúncia do Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas.
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