Restinga (SP) institui Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação

Data será comemorada na próxima sexta-feira, 26

Nize Lane mobiliza mães de alunos da rede municipal

O primeiro Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação em Restinga, no estado de São Paulo, será comemorado na próxima sexta-feira, 26 de agosto, com atividades coordenadas pelo Departamento de Educação da Prefeitura. A programação do dia dará destaque à aprovação da Lei nº 1730/2011 que foi sancionada pelo prefeito Evanildo Donizeti Montagnini, no último dia 12. 

Pais, mães e responsáveis pelos alunos das escolas públicas do município, além de autoridades e lideranças sociais e religiosas serão envolvidos em atividades de sensibilização sobre a importância da participação das famílias na vida escolar dos filhos para a melhoria do aproveitamento do ensino. A comunidade ainda será conscientizada sobre a importância da colaboração de cada cidadão nas iniciativas que visem à melhoria da qualidade da Educação.

Nize Lane Soares do Couto Rosa, titular do Departamento de Educação, conta que, no dia 26, a gestão municipal da educação também dará início a um programa de rádio local, onde serão tratados temas relacionados ao ensino público de Restinga.

De acordo com a lei que institui o Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação, a data será comemorada, anualmente, sempre na última sexta-feira do mês de agosto. Nessa ocasião serão implementadas diversas ações na rede municipal de ensino, com o objetivo de estimular a efetiva participação das famílias e/ou responsáveis, na vida escolar de crianças, jovens e adolescentes do município.

Além da população da área urbana, as atividades do Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação em Restinga também vão alcançar os cerca de 1,5 mil moradores do Assentamento da Fazenda Boa Sorte, local onde  está instalada a Unidade Escolar Leonor Mendes de Barros, que atende o público da Educação Infantil até o 5º ano.

Lei Municipal n.º1.730, de 12 de agosto de 2010
“Institui o Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação de Restinga e dá outras providências”. 

Evanildo Donizeti Montagnini, Prefeito Municipal de Restinga Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Restinga APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação de Restinga, a ser comemorado, anualmente, na ultima sexta feira do mês de agosto.

Artigo 2º – A instituição do Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação de Restinga tem como objetivos:

I – fomentar a efetiva participação das famílias e/ou responsáveis na vida escolar de crianças, jovens e adolescentes;
II – construir, fomentar e divulgar projetos e ações de mobilização pela educação no Município de Restinga;
III – sensibilizar a sociedade, em especial as famílias, sobre a importância da educação no desenvolvimento individual e social;
IV – despertar, nos vários segmentos da sociedade, o interesse e o compromisso social na afirmação do direito de todos à educação de qualidade e o papel de cada um como protagonista dessa ação;
V – divulgar dados sobre a educação no Municipio de Restinga;
VI – envolver a sociedade no processo de proposição de ações educativas para o trabalho de aproximação entre a escola e a comunidade com foco nos traços da cultura popular;
VII – promover atividades que contribuam para a melhoria da educação, tais como campanhas de conscientização, trabalhos intersetoriais e outros;
VIII – incentivar o protagonismo juvenil entre os estudantes por meio de ações diversas. 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Restinga
Em, 12 de agosto de 2011
Evanildo Donizeti Montagnini
Prefeito Municipal

Com informações do Departamento de Comunicação e da secretária municipal de Educação de Restinga e membro do Comitê de Mobilização de Franca/Restinga (SP), Nize Lane Soares do Couto Rosa.